Jurídico
Todos os documentos, em um só lugar
9 documentos regem o uso da Euphona, e esta página lista cada um deles com a data em que entrou em vigor. O rodapé traz os três que mais gente procura; este é o conjunto completo, para quem precisar.
Publicados
- Termos de serviçoEm vigor desde 2026-10-30
O acordo entre você e a Euphona para o Studio, a API e as ferramentas gratuitas.
Formação do contrato; artigo 14 do DSA
- Política de privacidadeEm vigor desde 2026-10-31
O que coletamos, por quê, por quanto tempo guardamos e como pedir a exclusão ou a exportação.
Artigos 12 a 14 do GDPR
- Política de uso aceitávelEm vigor desde 2026-10-30
Para que o Studio, a API e as ferramentas gratuitas podem e não podem ser usados.
Garantia e enumeração de usos proibidos: higiene contratual, e não uma obrigação legal
- Aviso de transparência sobre IAEm vigor desde 2026-10-30
Onde a Euphona usa aprendizado de máquina, por que os arquivos dela não trazem marcação de IA e o que muda se um dia ela gerar áudio.
Artigo 50 do Regulamento de IA da UE (AI Act): aplicável desde 2 de agosto de 2026 (o Regulamento entrou em vigor em 2024)
- Declaração de acessibilidadeEm vigor desde 2026-10-30
O padrão que seguimos, como ele é verificado a cada deploy, o que não foi testado e como relatar uma barreira.
Título III da ADA (com as WCAG como padrão de fato nos litígios) e a Lei Europeia de Acessibilidade, aplicável desde 28 de junho de 2025
- Reclamações de direitos autorais e de vozEm vigor desde 2026-10-31
Como denunciar material que infringe direitos ou o uso não consentido da sua voz, como enviar uma contranotificação e a escala de medidas contra infratores reincidentes.
Porto seguro do §512 do DMCA (exige um agente designado e uma política para infratores reincidentes); leis estaduais sobre réplicas digitais, para a parte da voz
- Contrato de tratamento de dadosEm vigor desde 2026-10-30
O contrato de tratamento de dados, já assinado, para os clientes que precisam ter um em arquivo.
Artigo 28 do GDPR
- Dados da empresaEm vigor desde 2026-10-30
A entidade que opera o serviço, o registro dela e como entrar em contato.
Artigo 5 da Diretiva sobre o Comércio Eletrônico / §5 DDG, e a simples necessidade de um consumidor saber para qual empresa está pagando
- Seller details for JapanEm vigor desde 2026-10-30: em inglês
Os dados do vendedor que a lei japonesa pede: quem vende, como entrar em contato com ele, preços, pagamento, entrega, cancelamento e requisitos de sistema.
Artigo 11 da Lei de Transações Comerciais Específicas do Japão
Ausentes de propósito
Nenhum modelo para empresas. Os contratos para empresas são negociados caso a caso. Publicar um modelo que não cumpriríamos é pior do que não publicar nenhum.
Nossa página de segurança não está neste registro de propósito: ela descreve o que operamos, não o que você aceita. Perguntas sobre qualquer parte dela vão para legal@euphonaai.com.