O que esta política abrange
Esta política se aplica a tudo: o Euphona Studio, a API e as ferramentas gratuitas deste site. Ela faz parte dos termos de serviço.
Ela é curta de propósito. Uma política que ninguém termina de ler é uma política que ninguém segue, e quase tudo o que vem abaixo decorre de duas ideias: processe o áudio que você tem permissão para processar, e não use a Euphona para prejudicar pessoas.
A garantia de direitos
Quando você envia áudio (no Studio, pela API ou em uma ferramenta), você está declarando que tem os direitos necessários para que ele seja processado. Isso inclui a gravação, a composição, as interpretações gravadas nela e quaisquer direitos pertencentes às pessoas cujas vozes estão nela.
Se você está chamando a API em nome dos seus próprios usuários, essa obrigação é sua: você a garante para o áudio que a sua integração envia, e precisa da promessa correspondente da parte deles.
Processar uma gravação não cria direitos sobre o resultado. Um stem separado do disco de outra pessoa continua sendo o disco de outra pessoa.
O que você não pode fazer
- Infringir direitos autorais, principalmente em escala. Processar uma faixa sobre a qual você não tem os direitos é uma violação. Fazer isso de forma sistemática (um pipeline que separa um catálogo comercial, um serviço revendido por cima do nosso com essa finalidade) é a versão que encerra uma conta, em vez de avisá-la.
- Imitar a voz de uma pessoa real para enganar, fraudar, assediar ou colocar palavras na boca dela. Veja abaixo; este item merece um parágrafo próprio.
- Disfarçar que um áudio foi gerado ou manipulado por IA. A Euphona não promove, não mede, não se calibra para nem apoia a redução da pontuação que um detector de conteúdo de IA dá a uma faixa, e você não pode usar a Euphona para fazer isso nem, de outra forma, para disfarçar que um áudio foi gerado ou manipulado por IA. Trata-se de ocultar, não de rotular: os termos de serviço dizem quando uma divulgação é devida, e isto não acrescenta nenhuma.
- Processar material obtido por meio de vigilância ilegal: gravações feitas sem base legal, comunicações interceptadas ou gravações ocultas onde a lei exigia consentimento.
- Produzir material que sexualize crianças, ou que constitua assédio ilícito, incitação à violência ou conteúdo ilegal no lugar onde você está. Esta é a única categoria sem escala: a conta é encerrada imediatamente, e o material é denunciado às autoridades.
- Quebrar, sondar ou sobrecarregar a plataforma. Nada de tentar extrair os nossos modelos ou os parâmetros deles, nada de contornar cotas ou limites de requisições, nada de usar resultados para treinar um sistema concorrente, nada de abuso automatizado das ferramentas gratuitas ou do plano gratuito.
- Criar várias contas para obter mais minutos gratuitos. Os minutos gratuitos são concedidos uma vez por pessoa, e não uma vez por endereço de e-mail que você controla.
- Revender o serviço como se fosse seu sem um acordo. Construir um produto sobre a API é algo esperado e bem-vindo; apresentar a Euphona como o seu próprio motor de processamento, não.
Vozes e imagem
O processamento de voz levanta uma questão que o direito autoral não responde. Uma voz é identificável de um jeito que uma progressão de acordes não é, e o dano de usá-la indevidamente recai sobre uma pessoa, e não sobre um titular de direitos.
Então, de forma explícita: não use estas ferramentas para fazer uma pessoa real e identificável parecer dizer ou cantar algo que ela não disse ou cantou. Nem como piada sobre uma figura pública, nem como demonstração, nem como prova de conceito. O consentimento da pessoa a quem a voz pertence torna isso aceitável; a ausência de uma lei específica no lugar onde você mora, não.
Nos Estados Unidos, isso agora é lei em um número crescente de estados, e não do tipo que só os órgãos reguladores fazem cumprir. O ELVIS Act, do Tennessee, protege a voz de uma pessoa como um direito de propriedade e permite que ela entre com uma ação judicial por causa de uma réplica digital não autorizada. A Califórnia protege igualmente intérpretes vivos e falecidos, com direito a indenização, e anula as cláusulas contratuais que pretendam licenciar uma réplica digital sem um consentimento informado e com representação, então um termo de autorização que alguém assinou sem entendê-lo pode não valer nada. Outros estados seguiram o mesmo caminho, e outros estão se movimentando. Existe um projeto de lei federal, e ele não foi aprovado; nada nisso ajuda você, porque as leis estaduais já produzem efeitos.
Há também regulamentação da UE. Desde 2 de agosto de 2026, o artigo 50(4) do Regulamento de IA da UE (AI Act) exige que o responsável pela implantação de um sistema de IA que gera ou manipula áudio que constitua uma falsificação profunda (deep fake) divulgue que ele foi gerado ou manipulado artificialmente: de forma clara e o mais tardar no momento em que alguém é exposto a ele pela primeira vez. O responsável pela implantação é quem usa o sistema sob a sua própria autoridade, a menos que o uso seja feito no âmbito de uma atividade pessoal de caráter não profissional. Quando a falsificação profunda faz parte de uma obra de natureza manifestamente artística, criativa, satírica, ficcional ou análoga, o dever é divulgar a existência desses conteúdos, de uma forma adequada que não prejudique a exibição ou a fruição da obra. Quando o dever se aplica, ele é seu, como responsável pela implantação, e não nosso, e ele se aplica quer você tenha tido a nossa permissão, quer não.
A nossa proibição é mais ampla do que qualquer uma delas: divulgado ou não, legal no lugar onde você mora ou não, não coloque palavras na boca de uma pessoa real sem o consentimento dela.
Se alguém fez isso com a sua voz, ou separou a sua interpretação de uma gravação que você não licenciou, avise-nos pela nossa página de direitos autorais e de voz. Você não precisa ser titular de nenhum direito autoral sobre o áudio para reclamar: o direito sobre a sua voz é seu, seja quem for o titular da gravação, e tratamos essas reclamações com base nisso.
Usar a plataforma de forma justa
Os limites de requisições, as cotas e os limites de gastos existem e são publicados. Trabalhar dentro deles é o esperado; contorná-los, não. Se você precisar de mais, peça: um limite maior é uma conversa, e uma conversa mais curta do que uma medida de aplicação desta política.
As ferramentas gratuitas são gratuitas, sem conta e sem e-mail, o que só continua possível enquanto ninguém as automatiza. Por isso, as requisições a elas são contadas por endereço IP e limitadas. Para as ferramentas que rodam no navegador, essa é a única coisa que registramos sobre uma ferramenta que você usa, já que o próprio áudio nunca sai do seu navegador; para o removedor de voz, o próprio upload existe nos nossos servidores por até vinte e quatro horas, e a contagem é mantida em memória, e não como um registro de quem enviou o quê. A política de privacidade diz a mesma coisa pelo outro lado, e diz isso porque um endereço IP é um dado pessoal, e uma página afirmando que as ferramentas não coletam absolutamente nada estaria errada. Se você precisa de acesso programático, é para isso que a API existe.
Como esta política é aplicada
A escala é: avisar, depois suspender o processamento, depois encerrar.
- Um aviso diz o que vimos e o que precisa mudar. A maioria dos casos termina aqui, porque a maioria das violações é alguém que não leu esta página.
- A suspensão do processamento interrompe novas tarefas, mantendo intactos a sua conta, os seus arquivos e a sua capacidade de exportá-los. Suspensão não é exclusão, e não fazemos o seu trabalho de refém por causa de uma disputa.
- O encerramento vem por último e segue o processo de fechamento de conta: você mantém o direito de exportar, exceto o material específico sujeito a uma reivindicação válida.
Só pulamos degraus quando a lei exige ou quando esperar causaria um dano real. Toda medida tomada com base nesta política é registrada (o que foi feito, por quem e por quê) em um log que não pode ser editado depois. Esse registro existe para nos restringir tanto quanto para documentar você.
Sempre que restringimos algo, dizemos a você o motivo por escrito, e o aviso contém as mesmas coisas todas as vezes: o que vimos e quando; qual condição ou qual lei foi violada; se quem decidiu foi uma máquina ou uma pessoa e, se foi uma máquina, que você pode pedir que uma pessoa analise de novo; o que exatamente está restrito e por quanto tempo; e como contestar. A legislação da UE exige isso de um serviço como o nosso, e nós o enviaríamos de qualquer forma: um aviso de aplicação da política que não diz o que você fez não se distingue de um aviso arbitrário, e não deixa a você nada a que responder.
Para denunciar algo ilegal aqui que não seja uma questão de direitos autorais ou de voz: essas têm um procedimento próprio , escreva para legal@euphonaai.com com detalhes suficientes para encontrar o material e para entender por que você diz que ele é ilegal. Você não precisa ser afetado por ele, não precisa de advogado, e vai receber uma resposta fundamentada, e não um número de protocolo.
Notificações de direitos autorais
Se um material processado aqui infringe os seus direitos autorais, envie uma notificação para copyright@euphonaai.com contendo tudo o que a nossa página de direitos autorais lista para uma notificação : a sua assinatura, a obra, onde o material está, como entrar em contato com você e as declarações que ela descreve. Se faltar alguma coisa, dizemos a você o quê, em vez de descartar a notificação.
O que acontece em seguida depende do canal, e a diferença é real:
- Material armazenado no Studio: o acesso aos arquivos específicos é desativado, o titular da conta é notificado e é informado sobre o caminho da contranotificação.
- Tarefas da API: a notificação é encaminhada ao titular da chave, e a contagem de reincidência dele começa a correr.
- Ferramentas gratuitas: as ferramentas que funcionam no navegador nunca recebem áudio, e o removedor de voz exclui um upload e as partes feitas a partir dele em até vinte e quatro horas, então geralmente não resta nada a remover. Vamos dizer isso com clareza e documentar a notificação, em vez de encenar a exclusão de bytes que já não existem. Fingir o contrário seria teatro. Quando quem enviou o arquivo se cadastrou e guardou o resultado, ele é um arquivo do espaço de trabalho, e vale o item do Studio desta lista.
Se você acha que erramos
Uma notificação é uma alegação, não uma constatação. Se um material seu foi desativado e você acredita que a reivindicação está equivocada ou que o uso era autorizado, envie uma contranotificação para o mesmo endereço contendo tudo o que a nossa página de direitos autorais lista para uma contranotificação. Uma reclamação sobre a sua voz tem um caminho próprio, mais simples, também descrito lá.
Nós a repassaremos ao reclamante e, a menos que ele inicie um processo judicial dentro do prazo que a lei prevê, restauraremos o material. Este caminho não é uma formalidade que esperamos que ninguém use: remoções de má-fé são comuns o bastante para que uma plataforma sem um processo de contranotificação que funcione esteja simplesmente escolhendo um lado de antemão.
Reincidência em infrações
A reincidência em infrações é contada por espaço de trabalho e termina em encerramento, segundo a escala que a nossa página de direitos autorais publica, incluindo os casos que a pulam. A contagem é real, é registrada, e os avisos dizem em que ponto dela você está, em vez de deixar você adivinhar.
Perguntas sobre esta política, ou sobre uma medida tomada com base nela, vão para legal@euphonaai.com. Se você acha que uma decisão de aplicação da política estava errada, diga: as decisões são revisadas por uma pessoa, e algumas delas são revertidas.